Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o i...

Responda: Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamen...


1Q1012478 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item subsequente.

Aquele que, não sendo agente público, concorrer dolosamente para a prática de ato de improbidade não estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa e deverá responder por seus atos de acordo com a legislação penal comum.

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