No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte.O ato administrativo composto resulta da necessidade, para sua formação, da manifestação...


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  • Marina Schulli dos Santos
    Marina Schulli dos Santos
    19/02/2026 • 15:40
    Ato Simples: Manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado, ou de apenas um agente público, não dependendo de outras manifestações prévias ou posteriores para ser considerado perfeito. (1 órgão -> 1 ato)

    · Ato Composto: Um órgão/agente manifesta com o ato principal e o outro aprova, ratifica ou confirma com um ato acessório (2+ órgãos -> 2 atos)

    · Ato Complexo: Os atos complexos são formados por duas ou mais manifestações de vontade autônomas, provenientes de órgãos diversos. (2+ órgãos -> 1 ato)

    · o ato complexo não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade dentre aqueles que deveriam se pronunciar para formar o ato.
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