Questões Direito Processual Penal Noções Fundamentais

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanaç...

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1Q1012504 | Direito Processual Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativos à evolução da teoria do bem jurídico e suas emanações.

Modernamente, defende-se que os bens jurídicos penais emanam da Constituição, de modo que todos os interesses ou valores constitucionalmente contemplados exigem proteção penal, ainda que essa tutela represente uma forma de paternalismo rígido e direto.

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