Questões Direito Processual Penal Competência No Processo Penal
Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regiona...
Responda: Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. A justiça federal é competente para ...
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Por sara melo em 31/12/1969 21:00:00
Crimes relacionados a entorpecentes (drogas):
Regra geral: Justiça Estadual;
Exceção: tráfico internacional = Justiça Federal;
A)
Regra geral: Justiça Estadual;
Exceção: tráfico internacional = Justiça Federal;
A)
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