Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribuna...

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência. A justiça federal é competente para ...


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Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.
Analisando...
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  • sara melo
    sara melo
    21/08/2025 • 21:45
    Crimes relacionados a entorpecentes (drogas):

    Regra geral: Justiça Estadual;
    Exceção: tráfico internacional = Justiça Federal;
    A)
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