Questões Direito Processual Penal Competência No Processo Penal

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regiona...

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Q1012506 | Direito Processual Penal, Competência No Processo Penal, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, acerca da competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, bem como do conflito de competência.
A justiça federal é competente para julgar o agente do delito de tráfico internacional de drogas, independentemente de ter havido ou não ingresso efetivo da droga em território estrangeiro.

💬 Comentários

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Usuário
Por sara melo em 31/12/1969 21:00:00
Crimes relacionados a entorpecentes (drogas):

Regra geral: Justiça Estadual;
Exceção: tráfico internacional = Justiça Federal;
A)
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