Questões Direito Processual Penal Das Provas

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.

Responda: A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ain...


Q1012511 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.

O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.

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Usuário
Por sara melo em 31/12/1969 21:00:00
Horário para cumprimento do MBA= Das 05h às 21h

Não se confunde com o horário comercial.

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