No processo penal, a regularidade procedimental, a
disciplina da prova, as medidas cautelares pessoais,
os recursos e a execução penal pertencem a planos
distintos, embora relacionados pela exigência de tutela
da liberdade e de observância das garantias legais.
Por isso, prisão cautelar, validade do processo e
execução da pena não se confundem juridicamente.
O CPP disciplina separadamente prova, prisão,
liberdade provisória, procedimentos, nulidades e
recursos, enquanto a LEP rege a execução penal e os
direitos do preso.
Considerando as provas, a prisão, a liberdade
provisória, os procedimentos, as nulidades, os
recursos, a execução penal e os direitos do preso,
assinale a alternativa CORRETA.
