Questões Direito Processual Penal Das Provas

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.

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1Q1012511 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.

O procedimento de busca e apreensão em domicílio realizado fora do horário comercial, ainda que com autorização judicial, é nulo, por desrespeitar o princípio da inviolabilidade domiciliar.

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