Questões Direito Processual Penal Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal
A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.
Responda: A respeito das provas no processo penal, julgue o item que se segue.As provas ilícitas por derivação, em regra, são inadmissíveis, salvo se demonstrada a exi...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Certo
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art.157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§2º Considera-se fonte independentemente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art.157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
§1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§2º Considera-se fonte independentemente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
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