Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021
Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licit...
Responda: Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público feder...
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Por sara freitas em 31/12/1969 21:00:00
A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 31, estabelece que "o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração", contrariando a afirmação de que deve ser cometido obrigatoriamente a leiloeiro oficial
Por sara freitas em 31/12/1969 21:00:00
Os procedimentos operacionais devem seguir regulamento próprio, mas a condução permite tanto leiloeiro quanto servidor designado, o que torna a exclusividade ao leiloeiro incorreta
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