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Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão

Q1012799 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • SEBRAENACIONAL • Analista Técnico I • 2025

Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão

a) tem finalidade semelhante ao registro de preços, mas essas modalidades se distinguem em relação ao objeto.
b) admite os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior retorno econômico.
c) terá a sua validade prejudicada por falta de competitividade, caso seja apresentada apenas uma proposta.
d) é cabível para aquisições em que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.

Questões sobre Licitações e Lei N 14133 de 2021

1

Q1090910 • Direito Administrativo • Licitações e Lei n 14133 de 2021 • Instituto Legalle • Prefeitura de Ibiraiaras RS • Tesoureiro • 2026
De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I. Menor preço; maior desconto. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço. III. Menor retorno econômico.

Está(ão) CORRETA(S):
- a) Apenas I.
- b) I, II e III.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas II e III.
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2

Q1018621 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Técnico de Edificações • 2025
Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia na qual as propostas dos licitantes podem ser julgadas pelo critério de técnica e preço.
- a) concorrência
- b) pregão
- c) concurso
- d) leilão
- e) diálogo competitivo
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3

Q1018620 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • CAESBDF • Especialidade Técnico de Edificações • 2025
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), um dos princípios norteadores das contratações públicas está associado à
- a) supremacia do interesse privado, desde que atenda ao interesse público.
- b) eficiência na gestão dos recursos públicos.
- c) imposição de sigilo aos atos administrativos.
- d) dispensa flexível de planejamento nas contratações, conforme a necessidade de entrega do serviço público.
- e) vedação à participação de empresas estrangeiras em licitações.
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4

Q1018225 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Administrativa • 2025
A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.

A atuação do contratado na execução contratual deve ser avaliada pelo contratante com base em indicadores objetivamente definidos no contrato, sendo escusada a sua menção no registro cadastral em que a inscrição do licitante tenha sido realizada.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1018080 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • STM • Área Judiciária • 2025
Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1017840 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1017839 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1017837 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1017836 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • PCDF • AgenteAdministrativo • 2025
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1017523 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14133 de 2021 • CESPE CEBRASPE • SEFAZRJ • Especialidade AdministrativoFinanceira • 2025
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.
- a) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
- b) advertência
- c) impedimento de contratar
- d) multa
- e) impedimento de licitar
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