Questões Direito Administrativo

Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira.

Responda: Considere os seguintes requisitos: I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigações militares.


Q1013 | Direito Administrativo, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

Considere os seguintes requisitos:

I. Nacionalidade brasileira.
II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais.
III. Quitação com as obrigações militares.
IV. Quitação com as obrigações eleitorais.
V. Idade mínima de vinte e um anos.

De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em

💬 Comentários

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Débora Cristina Soares Barreto
Por Débora Cristina Soares Barreto em 31/12/1969 21:00:00
Para investidura em concurso publico nao necessitará de inexistencia de dividas e a idade minima e de 18 anos e nao 21.
Usuário
Por Ana Carolina Monteiro em 31/12/1969 21:00:00
Segundo o Art 5º da lei inciso V a idade minima é de 18 anos.
Diemes de Souza Santos
Por Diemes de Souza Santos em 31/12/1969 21:00:00
Pode ser caloteiro então,rsrsrsrs
Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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