Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

No que concerne ao controle da administração pública e...

Responda: No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.A sanção de perd...


1Q1013067 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Administrador, UNB, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, julgue o item subsequente.

A sanção de perda da função pública atinge, em regra, todos os vínculos do agente público ou político, podendo o magistrado excepcionalmente restringir a sanção, a depender das circunstâncias do caso, ao vínculo de mesma natureza e qualidade que o agente detinha na época do cometimento da infração.

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