Os tradutores e intérpretes de Libras já atuantes antes do Decreto nº 5.626/2005, enquanto não se qualificavam, podiam fazer um exame de proficiência denominado Prolibras.

A formação em curso superior de tradução e interpretação é necessária.

A formação de tradutores e intérpretes, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional.

A legislação brasileira prevê a criação de um Conselho Federal e Conselhos Regionais para fiscalizar o exercício da profissão apenas por quem tem a titulação prevista em lei.