Questões Direito Administrativo Licitação

A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administraçã...

Responda: A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.


1Q101318 | Direito Administrativo, Licitação, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável
por instituir normas para licitações e contratos da administração
pública, julgue os itens de 39 a 43.

A nulidade do procedimento licitatório induz a do contrato, portanto, a administração não fica obrigada a indenizar o contratado pelo que houver sido executado até a data da declaração.

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