A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, ins...

A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Especificamente sobre...


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A Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Especificamente sobre a disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, o que essa lei expõe que se deve observar?
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/10/2026 • 08:01
    Vamos falar aqui sobre um ponto muito importante da Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº 13.146/2015, que trata dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo a garantia de acesso à comunicação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A questão aborda especificamente os requisitos para tradutores e intérpretes de Libras em diferentes níveis de ensino, o que é fundamental para assegurar uma comunicação eficaz e inclusão real nessas instituições.

    De acordo com o artigo 28 da referida lei, os tradutores e intérpretes de Libras que atuam na educação básica devem ter ao menos o ensino médio completo e comprovar proficiência na Libras, garantindo que tenha o preparo necessário para facilitar o aprendizado. Para os que atuam no ensino superior, ou seja, nas salas de aulas de graduação e pós-graduação, a lei exige nível superior na área de Tradução e Interpretação de Libras ou em área correlata, com qualificação prioritária nessa habilitação, o que assegura um grau mais avançado de especialização e conhecimento.

    Analisando as alternativas, apenas a alternativa b) menciona corretamente a exigência de ensino médio completo e certificado de proficiência para a educação básica, e ainda apresenta a exigência de nível superior com habilitação prioritária em Tradução e Interpretação em Libras para atuar no ensino superior. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou incompletas em relação a esses requisitos.

    Portanto, o gabarito correto é a alternativa b).
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