Segundo o Art. 1º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009, os sistemas
de ensino devem matricular os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades /
superdotação nas classes comuns do ensino regular e no
Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado em salas
de recursos multifuncionais.
✂️ a) Ativar de forma complementar ou suplementar à formação
do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos
de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras para
sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de
sua aprendizagem. ✂️ b) Atuar de forma complementar ou suplementar à formação do
aluno, através, unicamente, de recursos de acessibilidade,
assegurando condições de acesso ao currículo dos alunos
com deficiência, exceto com mobilidade reduzida. ✂️ c) Utilizar recursos de acessibilidade, assegurando o acesso ao
currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida,
assim como promover a utilização da Libras para todos os
alunos com deficiência. ✂️ d) Formar o aluno por meio da disponibilização de materiais
didáticos pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e
equipamentos, dos sistemas de comunicação,
exclusivamente, para alunos surdos. ✂️ e) Formar o aluno o aluno surdo-cego e com deficiência
intelectual, por meio da disponibilização de materiais
didáticos pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e
equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação.