Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, p...
Responda: A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Hipótese de REVOGAÇÃO, tendo em vista que o ato se tornou inoportuno. Em caso de ilegalidade, violação a lei, podemos falar em ANULAÇÃO do ato por parte da Adm Pública.
Anulação - Vinculado:
- Ato Ilegal e deve ser anulado pela administração pública com ou sem auxilio do poder judiciário.
- Efeitos ex tunc (retroativos).
- Não gera direito adquirido, salvo nos casos que o particular se sentir lesionado.
Revogação - Discricionário:
- Ato legal, mas devido ao critério de conveniência e oportunidade apenas a administração publica revoga.
- Efeito ex nunc (futuros).
- Gera o direito adquirido.
Hipótese de REVOGAÇÃO, tendo em vista que o ato se tornou inoportuno. Em caso de ilegalidade, violação a lei, podemos falar em ANULAÇÃO do ato por parte da Adm Pública.
Anulação - Vinculado:
- Ato Ilegal e deve ser anulado pela administração pública com ou sem auxilio do poder judiciário.
- Efeitos ex tunc (retroativos).
- Não gera direito adquirido, salvo nos casos que o particular se sentir lesionado.
Revogação - Discricionário:
- Ato legal, mas devido ao critério de conveniência e oportunidade apenas a administração publica revoga.
- Efeito ex nunc (futuros).
- Gera o direito adquirido.
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