O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comun...

Responda: O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):

Q1014160 | Libras, Educação dos Surdos, Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico PedagogiaLibras, IF Sul MG, FUNDATEC, 2024

O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, garante o acesso à comunicação e à informação às pessoas surdas. Entre as medidas previstas nesse decreto, destaca-se o(a):

✂️ a) Obrigatoriedade de oferta de cursos de Libras em todas as universidades públicas e privadas dopaís.
✂️ b) Isenção de impostos para a compra de aparelhos auditivos e próteses para surdos.
✂️ c) Estabelecimento de cotas para surdos em concursos públicos, garantindo a inclusão no serviço público.
✂️ d) Criação de um fundo específico para o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias voltadas paraa inclusão de surdos.
✂️ e) Garantia de efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e da interpretação de Libras – Língua Portuguesa.