De acordo com a Lei nº 12.319/2010, em seu Art. 6⁠º “São atribuições do tradutor...

Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.

Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

Executar tarefas com uso de equipamento de informática relacionada com as atividades do setor de trabalho.

Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.

Prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.