Questões Direito Processual Penal Das Provas
No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda exist...
Responda: No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador decide pelo sistema da íntima convicção, n...
💬 Comentários
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Por Cecília Augusto em 31/12/1969 21:00:00
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Por Kátia Valéria Omura em 31/12/1969 21:00:00
As decisões do tribunal do júri, como a decisão dos jurados são de livre convicção, não sendo obrigado a motivar suas decisões; possui a garantia constitucional do sigilo
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