No caso do ensino bilíngue para estudantes surdos, a Língua Portuguesa oral deve ser considerada a primeira língua para o ensino escolar.

O atendimento educacional especializado deve ser ofertado somente na modalidade escrita.

No caso do ensino bilíngue, a Libras deve ser considerada a segunda língua para o ensino escolar de estudantes surdos.

No caso do ensino bilíngue, estudantes ouvintes da turma, não devem aprender Libras.

No caso da inclusão dos estudantes surdos, a educação bilíngue envolve a Libras e a Língua Portuguesa. A Língua Portuguesa na modalidade escrita deve ser considerada como segunda língua para o ensino escolar.