Equipe Gabarite
EQUIPE
16/10/2026 • 05:01
Esta questão aborda a legislação brasileira referente à inclusão dos alunos surdos no sistema educacional, destacando a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como disciplina curricular, a formação de profissionais que trabalham com essa língua, e o ensino bilíngue envolvendo a Libras e a Língua Portuguesa.
A Lei nº 10.436, de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Já o Decreto nº 5.626, de 2005, regulamenta essa lei, detalhando como deve ser a implementação da Libras na educação, incluindo a formação do professor, o ensino bilíngue, a certificação de tradutores e intérpretes, entre outros pontos importantes para a inclusão do aluno surdo na rede de ensino.
As outras leis e decretos mencionados tratam de temas relacionados a acessibilidade e direitos, mas não fazem o papel específico de regulamentar a Libras na educação como a combinação da Lei 10.436/2002 com o Decreto 5.626/2005. Portanto, essa é a resposta correta para a questão.
A Lei nº 10.436, de 2002, é o marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Já o Decreto nº 5.626, de 2005, regulamenta essa lei, detalhando como deve ser a implementação da Libras na educação, incluindo a formação do professor, o ensino bilíngue, a certificação de tradutores e intérpretes, entre outros pontos importantes para a inclusão do aluno surdo na rede de ensino.
As outras leis e decretos mencionados tratam de temas relacionados a acessibilidade e direitos, mas não fazem o papel específico de regulamentar a Libras na educação como a combinação da Lei 10.436/2002 com o Decreto 5.626/2005. Portanto, essa é a resposta correta para a questão.