Sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1.231/2019 e suas alterações, a respeito da prestação de
concurso público por uma pessoa surda, assinale a alternativa correta.
✂️ a) A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino
médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de
licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua. ✂️ b) Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio,
o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados
cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério. ✂️ c) A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de
professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de
Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos
sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) O edital deverá facultar ao candidato surdo ou com deficiência auditiva os seguintes procedimentos,
indicando a forma e o momento em que deverão ser requeridos pelo interessado: I – realização das
provas objetivas e discursivas do concurso em Libras; II – solicitação do auxílio de intérprete em Libras
para permitir seu acesso ao conteúdo das provas, independentemente da forma como estas forem
aplicadas; III – solicitação de tempo adicional para a realização das provas. ✂️ e) Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo
por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua
Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral,
parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de
500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.