De acordo com a Lei N° 10436, de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua B...

Garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e fisioterapia no nível superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante da Base Nacional Comum Curricular conforme legislação vigente.

Garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e todos níveis e etapas da Educação Básica, conforme legislação vigente.

Garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de Educação Especial, conforme legislação vigente.

Garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais nos cursos de formação de Educação Especial, fisioterapia, fonoaudiologia e Licenciaturas como parte integrante da Base Nacional Comum Curricular conforme legislação vigente.