Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Quando ocorre a caducidade da concessão de serviço público, isso significa que o poder concedente (geralmente o Estado) está encerrando o contrato por motivos relacionados ao interesse público, como descumprimento contratual grave. Nessa situação, o concessionário tem direito a ser indenizado pelos investimentos que realizou e que não foram amortizados, pois a caducidade não é uma penalidade, mas sim uma extinção do contrato por interesse público.
Além disso, como a caducidade não é uma sanção administrativa, o concessionário não está sujeito a penalidades administrativas decorrentes desse ato. Portanto, a afirmação está correta.
Quando ocorre a caducidade da concessão de serviço público, isso significa que o poder concedente (geralmente o Estado) está encerrando o contrato por motivos relacionados ao interesse público, como descumprimento contratual grave. Nessa situação, o concessionário tem direito a ser indenizado pelos investimentos que realizou e que não foram amortizados, pois a caducidade não é uma penalidade, mas sim uma extinção do contrato por interesse público.
Além disso, como a caducidade não é uma sanção administrativa, o concessionário não está sujeito a penalidades administrativas decorrentes desse ato. Portanto, a afirmação está correta.