A legislação permite que, no sistema educacional brasileiro, a língua brasileira...

Questão de Libras da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEEPE (2023). Confira a resolução completa abaixo:

À luz da Lei n.º 10.436/2002 e do Decreto n.º 5.626/2005, julgue o seguinte item.
A legislação permite que, no sistema educacional brasileiro, a língua brasileira de sinais (LIBRAS) substitua a modalidade escrita da língua portuguesa.