Considerando os direitos e garantias previstos pela Lei nº 10.436 de 2002, que r...

Questão de Libras da banca Instituto Acesso aplicada no concurso Câmara de Manaus AM (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando os direitos e garantias previstos pela Lei nº 10.436 de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, assinale a alternativa que indica o que a Lei NÃO assegura.