Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes c...

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1Q1016303 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.

A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.

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