Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Am...

Responda: Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.


1Q1016307 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Especialidade Engenharia Ambiental, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os critérios e parâmetros regulamentares.

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