Com base nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atinentes à gestão, à proteção e ao controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.
Excepcionalmente, poderá ser autorizado pelo órgão
ambiental competente, mediante decisão fundamentada, o
uso em solo de lodo de estação de tratamento de efluentes de
processos industriais, desde que atendidos, no mínimo, os
critérios e parâmetros regulamentares.