Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue o item subsequente.
Na qualidade de signatário da Convenção de Basiléia, o
Brasil se compromete a reduzir os movimentos
transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo
consistente com a gestão eficaz e ambientalmente saudável
desses resíduos, bem como a assistir os países em
desenvolvimento na gestão ambientalmente saudável dos
resíduos perigosos que produzirem.