Questões Direito da Criança e do Adolescente Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislaç...

Responda: Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.


1Q1016368 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.

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