Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Denúncias de violência contra criança e adolescente devem ser encaminhadas à autoridade policial do local dos fatos, para apuração, ao conselho tutelar, para aplicação de medidas de proteção, e ao Ministério Público, nos casos que forem de sua atribuição específica.