Questões Estatuto da Pessoa Idosa Política de Atendimento à Pessoa Idosa

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a ...

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1Q1016373 | Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Atendimento à Pessoa Idosa, Especialidade Serviço Social, MPECE, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item a seguir.

As organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministério Público e ambas estão sujeitas às sanções de multa e fechamento de unidade ou interrupção de programas em caso de descumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa.

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