Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).O ate...

Questão de Direito Sanitário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte à luz da Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990).

O atendimento e a internação domiciliares, conduzidos por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e de reabilitação, exigem indicação médica e o consentimento expresso do paciente e de sua família.