Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativ...

Responda: Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.Em casos de emergência o...


1Q1016382 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14133 de 2021, Especialidade Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.

Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato.

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💬 Comentários

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Usuário
Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
A dispensa de licitação ñ é em casos de calamidade e emergência, por favor alguém me explica isso, pq ja errei duas questões, e pesquiso e em todas as pesqusas fsla q sim, que a licitação é dispensada nesses casos. Ou então houve um equívoco no gabarito.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Art. 75. É dispensável a licitação:


VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
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