Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021
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Responda: Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.Em casos de emergência o...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
A dispensa de licitação ñ é em casos de calamidade e emergência, por favor alguém me explica isso, pq ja errei duas questões, e pesquiso e em todas as pesqusas fsla q sim, que a licitação é dispensada nesses casos. Ou então houve um equívoco no gabarito.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Art. 75. É dispensável a licitação:
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;
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