De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.

Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.