Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 17:59
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, quando a autoridade toma conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, ela tem a obrigação de iniciar imediatamente a apuração dessa irregularidade. Isso pode ser feito por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Além disso, é fundamental garantir ao acusado o direito à ampla defesa, ou seja, ele deve ter a oportunidade de se defender adequadamente durante o processo. Essa garantia é um princípio básico do direito administrativo disciplinar.
A afirmativa está correta. No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, quando a autoridade toma conhecimento de alguma irregularidade no serviço público, ela tem a obrigação de iniciar imediatamente a apuração dessa irregularidade. Isso pode ser feito por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar. Além disso, é fundamental garantir ao acusado o direito à ampla defesa, ou seja, ele deve ter a oportunidade de se defender adequadamente durante o processo. Essa garantia é um princípio básico do direito administrativo disciplinar.