Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462...

Responda: Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obra...


1Q1017514 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os itens a seguir, em relação aos requisitos especificados no Decreto n.º 11.462/2023, no que se refere à adoção do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de execução de obras e serviços de engenharia.

I existência de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo padronizados, sem complexidade técnica e operacional
II necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

III inviabilização da seleção de agente por meio de processo de licitação em decorrência da flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação

Assinale a opção correta.
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