Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos,...

Responda: De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse


1Q1017517 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14133 de 2021, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse

I não obrigará o poder público a realizar licitação.
II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público.

Assinale a opção correta.
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