Questões Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contra...

Responda: De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante ...


1Q1017519 | Direito Administrativo, Parcerias Públicoprivadas, Especialidade AdministrativoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.
II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial.
III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.

Assinale a opção correta.
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