Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal. A) O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados. B) Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida. C) É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público. D) O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental. E) A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.

C) É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.

Questões Direito Financeiro Fiscalização

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, contr...

Responda: Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

1Q1017589 | Direito Financeiro, Fiscalização, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

✂️ a) O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.
✂️ b) Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.
✂️ c) É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
✂️ d) O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.
✂️ e) A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.