Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público. A) É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais. B) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação. C) A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais. D) A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação. E) Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.

B) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.

Questões Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no ...

Responda: Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

1Q1017593 | Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

✂️ a) É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.
✂️ b) A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.
✂️ c) A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.
✂️ d) A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.
✂️ e) Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.