Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê ...

a) planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.

b) indicadores de sua apuração.

c) níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

d) condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros

e) prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

Responda: Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de