Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos. A) Na hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Constituição Federal de 1988, o teto salarial deve obedecer ao somatório dos ganhos recebidos pelos agentes públicos. B) A presunção de legitimidade do ato administrativo é o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos baseados na lei, independentemente de ordem judicial. C) É competência exclusiva da União instituir o regime jurídico único e os planos de carreira para todos os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas de qualquer ente da Federação. D) Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos. E) A investidura em cargos públicos se dará exclusivamente por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos

D) Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

Responda: Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

1Q1017640 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.

✂️ a) Na hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Constituição Federal de 1988, o teto salarial deve obedecer ao somatório dos ganhos recebidos pelos agentes públicos.
✂️ b) A presunção de legitimidade do ato administrativo é o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos baseados na lei, independentemente de ordem judicial.
✂️ c) É competência exclusiva da União instituir o regime jurídico único e os planos de carreira para todos os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas de qualquer ente da Federação.
✂️ d) Os chefes do Poder Executivo, seus auxiliares imediatos (ministros ou secretários) e os membros do Poder Legislativo são considerados agentes políticos.
✂️ e) A investidura em cargos públicos se dará exclusivamente por intermédio de concurso público de provas ou provas e títulos