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ID: 1017838•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
PCDF•
AgenteAdministrativo•
2025

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.

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ID: 1018260•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação•
2025

Julgue o item subsequente, a respeito de gerenciamento de projetos, governança e gestão de riscos de TIC.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, no planejamento de contratações de TIC no Poder Judiciário, devem se consideradas a compatibilidade com o plano de contratações anual e a elaboração de estudos técnicos preliminares; no entanto, a designação de fiscal e gestor do contrato é facultativa, sujeitando-se à complexidade do objeto contratado.

ID: 1018224•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.
A execução contratual deve ser acompanhada e fiscalizada por, no mínimo, três fiscais de contrato, especialmente designados conforme os requisitos legais aplicáveis.

ID: 1018049•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Área Administrativa•
2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.

Admite-se, como regra geral, que parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens sejam pagas antecipadamente à execução de obras ou à prestação de serviços.

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