Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção. A) princípio da persuasão racional do juiz B) princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade C) princípio do juiz natural D) princípio do devido processo legal E) princípio do contraditório

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que...

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