ID: 1017889• Direito Processual Penal• Ação Penal• CESPE CEBRASPE• PCCE• Delegado de Polícia Civil• 2025Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)✂️A)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.✂️B)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.✂️C)não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.✂️D)pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.✂️E)pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro