ID: 1017890• Direito Processual Penal• Das Questões e Processos Incidentes• CESPE CEBRASPE• PCCE• Delegado de Polícia Civil• 2025A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada✂️A)deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.✂️B)é incabível.✂️C)deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.✂️D)pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.✂️E)deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro