A respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do
entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes.
I O CTN consagra o princípio do non olet, segundo o qual o
produto de atividade ilícita é passível de tributação, desde que
realizada, no mundo dos fatos, a hipótese de incidência da
obrigação tributária.
II Eventual renda obtida por meio de tráfico de drogas deve ser
tributada, já que o que se tributa é o aumento patrimonial, e
não o tráfico em si, sendo a ilicitude circunstância acidental à
aplicação da norma de tributação.
III De acordo com o STJ, no caso de importação ilícita de
mercadorias, reconhecida a sua ilicitude e aplicada a pena de
perdimento dos bens àquele que realizou a importação, não
lhe poderá ser cobrado o imposto de importação, já que a
conduta de importar mercadorias é elemento essencial do tipo
tributário e a ilicitude da importação afeta a própria
incidência da regra tributária.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.