Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue...

Responda: A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.


1Q1018050 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.

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