Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue...

Responda: A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.


1Q1018051 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.

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