Questões Direito Digital Lei N 13709 de 2018

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pe...

Responda: À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.


1Q1018054 | Direito Digital, Lei N 13709 de 2018, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.

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