Questões Direito Digital Lei N 13709 de 2018

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pe...

Responda: À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.


1Q1018057 | Direito Digital, Lei N 13709 de 2018, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.

Considerado o risco para a sociedade e para a segurança nacional, informações sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas deverão, em regra, ser objeto de restrição de acesso.

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